Termos de Uso

Termos de Uso - Toolzz LMS

Estes Termos de Uso foram atualizados pela última vez em 05 de Dezembro de 2025.

Estes termos de uso (“Termos”) regulam a utilização dos Produtos contidos no TOOLZZ (www.toolzz.com.br) (“Toolzz”), de propriedade da Edu Labzz Desenvolvimento de Tecnologia Educacional Ltda., sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.865.833/0001-10, com sede São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Joaquim Floriano, nº 466, sala nº 1001 D, Condomínio Brascan Century Plaza, Bairro Itaim Bibi, CEP: 04534-002 (denominados “nós” ou a “Edulabzz”), e constituem o único contrato entre o Usuário e a Edulabzz, exceto se de outra forma houver contratação particular, específica e por escrito entre a Edulabzz e o Contratante relevante (cujos termos e condições específicos contratados, em caso de conflito com o presente, prevalecerão).

Estes Termos regem o acesso e o uso do Toolzz e seus Produtos.

Ao acessar, registrar-se ou utilizar os serviços e produtos do Toolzz, Você aceita e concorda em estar vinculado e cumprir estes Termos. É essencial ler atentamente e compreender cada disposição destes Termos antes de utilizar a plataforma. Caso Você não concorde com algum dos termos aqui apresentados, você deve abster-se de acessar ou utilizar o Toolzz e seus respectivos serviços e produtos.

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS E ALTERAÇÕES

1.1 Aceitação dos Termos: Seu acesso e uso do Toolzz e de quaisquer produtos ou serviços fornecidos através da plataforma implicam na sua concordância e aceitação incondicional destes Termos de Uso. A sua aceitação é indispensável para a utilização dos recursos oferecidos pelo Toolzz.

1.2 Alterações nos Termos: A Edulabzz reserva-se o direito de, a qualquer momento, modificar ou atualizar estes Termos de Uso, para refletir mudanças na lei, nos serviços ou em qualquer outro aspecto relevante da operação do Toolzz. Tais alterações entram em vigor após a publicação na plataforma e exigem novo aceite pelos administradores quando do próximo acesso.

Estes Termos se aplicam a todas as atividades do Usuário do Toolzz, seja através do site, aplicativos móveis, aplicativos para TV, APIs e outros serviços afins (“Serviços”) aplicáveis a qualquer dos Produtos.

O aceite a estes Termos configura a concessão à Contratante de uma licença de uso não exclusiva dos Produtos contidos no Toolzz. O Toolzz e seus Produtos são licenciados “no estado em que se encontram” e podem ser modificados, substituídos ou removidos a qualquer tempo, sem aviso prévio.

Uma vez aceitos os Termos, a Contratante poderá conceder acesso a Instrutores, Alunos ou Afiliados por meio do sistema de permissionamento, os quais também aderirão a estes Termos. O Usuário poderá usar o Toolzz e seus Produtos somente em conformidade com estes Termos, com qualquer contrato particular firmado com a Edulabzz, e com todas as leis, normas e regulamentos locais, estaduais, nacionais e internacionais aplicáveis (“Lei Aplicável”). O uso em desconformidade pode implicar suspensão de acesso, cancelamento da conta e outras sanções cabíveis. Em caso de discordância com os Termos vigentes, a utilização do Toolzz não é autorizada.

Este contrato “Termos de Uso - Toolzz LMS” será regido e interpretado precipuamente pelo Código Civil de 2002 (Lei nº 10.406/2002) e pelos termos e condições a seguir.

2. DEFINIÇÕES DO CONTRATO

“Aluno” - Usuário que é aluno da Contratante que se cadastra no Toolzz específico da Contratante. O Aluno acessa Conteúdos mediante o uso dos Produtos Toolzz.

“Afiliado” - Terceiro contratado pela Contratante para divulgar ou distribuir os Conteúdos e o Toolzz da Contratante, podendo ser remunerado ou não.

“Conteúdo” - Curso, módulo, aula, informação, texto, gráfico, foto, vídeo, lição, atividade ou outro material que venha a ser carregado, baixado, comprado, disponibilizado ou que apareça no Toolzz e/ou nos seus Produtos.

“Contratante” - Pessoa jurídica contratante do Toolzz, podendo personalizar sua escola online e escolher planos em contratos mensais ou anuais.

“Instrutor” - Usuário convidado para criar ou distribuir Conteúdo, titular de direitos ou autorizado para exploração comercial, utilizando as ferramentas do Toolzz LMS.

“Lei Aplicável” - Todas as leis, normas e regulamentos aplicáveis.

“Menor” - Usuário com idade inferior a 18 (dezoito) anos que utiliza o Toolzz LMS mediante permissionamento.

“Produtos” - Produtos disponíveis no Toolzz LMS, como Licença de Uso, pacotes e módulos.

“Responsável Legal” - Responsável legal pelo Menor nos termos da Lei Aplicável.

“Unidades de Ensino” - Unidades de plataforma vinculadas à Instituição contratada.

“Conta” - Cada e-mail cadastrado é uma Conta individual, com configuração, plano e pagamento próprios.

“Usuário” - Qualquer usuário do Toolzz LMS relacionado à Contratante, ou a própria Contratante, com acesso concedido via permissionamento.

“Usuário Simultâneo” - Número de usuários utilizando a plataforma ao mesmo tempo.

“Usuário Cadastrado” - Indivíduo que criou uma conta na plataforma.

“Usuário Ativo” - Usuário que acessa e utiliza a plataforma em período específico.

“Usuário Final” - Pessoa física ou jurídica que acessa e utiliza as soluções adquiridas.

“LGPD” - Lei nº 13.709/2018, que regulamenta o tratamento de dados pessoais no Brasil.

“DPO” - Encarregado de Proteção de Dados.

“ANPD” - Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

3. O TOOLZZ LMS

A plataforma TOOLZZ LMS, desenvolvida e operada pela EDU LABZZ DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA., disponibiliza aos Contratantes uma suíte abrangente de produtos e serviços sob licença, desenhados para facilitar a criação, gestão e distribuição de conteúdo educacional. Estes produtos são oferecidos em modalidades distintas de licenciamento.

3.1.0 Plano Trial — Modalidade “Trial” do plano Essential com duração de 15 (quinze) dias corridos para avaliação gratuita.

Início no momento do cadastro e habilitação do plano pela ferramenta;

Conversão automática para Essential - SaaS no 15º dia, com cobrança referente ao ciclo de 30 dias e renovação mensal automática;

Duração: 15 (quinze) dias corridos, em ciclos exatos de 24 horas a partir da inserção dos dados financeiros e conclusão do cadastro;

Início e fim: expira exatamente 15 dias após a ativação (ex.: inicia 01/01 15:30 → encerra 15/01 15:30);

Sem reembolso após o término do período gratuito.

3.1.1 Plano Essential - SaaS — Direcionado a pequenas empresas com CNPJ apto para aquisição direta via sistema automatizado. Flexível, suporta 50 a 250 usuários ativos e permite upgrades e inclusão de plug-ins via atendimento. Usuários cadastrados são ilimitados; limites de ativos e simultâneos conforme o plano.

3.1.2 Plano Essential - Consultivo — Contratação com período mínimo de 12 meses, garantindo estabilidade e acompanhamento consultivo.

3.1.3 Plano Enterprise - Custom — Para clientes Enterprise ou projetos de alta complexidade. Totalmente customizável, com propostas comerciais sob medida e ampla seleção de plug-ins e serviços. Sem limite de usuários cadastrados; limites para ativos e simultâneos.

3.1.4 Funcionalidades dos Planos — Consulte a seção Planos e Preços no site da Toolzz para recursos, limites, integrações e valores atualizados. É responsabilidade do usuário verificar os detalhes antes da contratação ou continuidade do serviço.

3.2 Recursos Universais — Essential e Enterprise garantem armazenamento e tráfego ilimitados, com limite de usuários simultâneos calculado como 10% dos usuários ativos contratados. Cobranças adicionais podem ser aplicadas conforme relatórios de uso.

3.3 Plugins extras e serviços

Plug-in Custom Pro

Plug-in Content PRO

Plug-in Acadêmico Pro

Plug-in Reports Pro

Plug-in Growth

Plug-in Gamification

Plug-in RD-Station

Plug-in Toolzz Connect

Plug-in Super Admin

Serviço Customer Success Dedicado

Serviço Consultoria Toolzz Connect

3.4 Planos Ilimitados — Plano Unlimited para clientes selecionados, com uso ilimitado do LMS (usuários cadastrados e ativos). Limite de 2.000 usuários simultâneos, ajustável mediante negociação.

3.5 Modelo de Revenda para Ressellers — Modelo “Resseller” com dashboard de superadmin para criação e gestão de instituições ilimitadas, sem interação com a equipe comercial. Suporte para vendas e onboarding provido pela Edulabzz.

4. TIPOS DE USUÁRIOS

4.1. Administrador Principal: Responsável pela gestão integral da plataforma, incluindo estratégias, segurança, criação de cursos e análise de dados.

4.2. Administrador Convidado: Designado pelo Administrador Principal, com acessos específicos para auxiliar na administração conforme necessidade.

4.3. Gestor de Unidade ou Polo: Administra unidades educacionais ou polos EAD, supervisionando programas, instrutores e alunos.

4.4. Professor, Instrutor ou Criador de Conteúdo: Convidados pela Contratante para criar e distribuir conteúdo educacional.

4.5. Aluno ou Usuário Final: Público-alvo que consome cursos e conteúdos oferecidos.

4.6. Afiliado: Parceiros externos que promovem a escola e cursos, atraindo novos alunos.

5. REGISTRO, SEGURANÇA E GERENCIAMENTO DE CONTAS

5.1 Registro e Gerenciamento de Contas: Ao se registrar na plataforma TOOLZZ, operada pela EDU LABZZ DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA., todos os usuários, incluindo "Administrador Principal", "Administrador Convidado", "Gestor de Unidade ou Polo", "Professor, Instrutor ou Criador de Conteúdo", "Aluno ou Usuário Final", e "Afiliado", devem fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas, conforme solicitado. A atualização contínua dessas informações é essencial para a eficácia da gestão de contas e para a comunicação efetiva. A criação e a manutenção responsável das contas implicam a proteção da confidencialidade das credenciais de acesso, sendo proibida a transferência da conta para terceiros. A Contratante, com capacidade de administrador, é responsável por outorgar acessos por meio do sistema de permissionamento e por todas as atividades sob estas contas.

5.2 Segurança da Conta: A segurança da conta é prioridade máxima. Usuários devem adotar medidas robustas, como senhas complexas e, se disponível, autenticação de dois fatores. É imperativo não compartilhar credenciais de acesso com terceiros. Em caso de suspeita de uso não autorizado ou violação de segurança, incluindo a observação de atividades suspeitas, é mandatório notificar imediatamente a EDU LABZZ através do e-mail contato@edulabzz.com.br.

5.3 Responsabilidades do Usuário: Os usuários são integralmente responsáveis pelas atividades que ocorrem em suas contas. Práticas seguras, como evitar o acesso em dispositivos públicos e garantir o logout, são fundamentais. A EDU LABZZ oferece mecanismos de segurança, mas a proteção efetiva das contas depende também da diligência dos usuários. Em caso de morte do usuário, a conta será encerrada, seguindo procedimentos específicos para a gestão de contas inativas.

5.4 Atualização Obrigatória e Aceitação de Termos: A TOOLZZ requer que os usuários, especialmente os administradores, revisem e aceitem os termos de uso atualizados para assegurar o alinhamento com as práticas e políticas vigentes. Esse mecanismo de aceitação reforça o compromisso com a segurança, privacidade e conformidade legal.

5.5 Privacidade e Conformidade Legal: A EDU LABZZ compromete-se com a proteção da privacidade dos usuários e a observância das leis aplicáveis de proteção de dados, como a LGPD. A gestão de dados pessoais segue a política de privacidade da EDU LABZZ, garantindo direitos de acesso, correção e exclusão de informações pessoais. Para o exercício desses direitos ou para tratar qualquer questão relacionada à proteção de dados, os usuários podem entrar em contato com o Leonardo Marciano - Encarregado de Proteção de Dados (DPO) através do e-mail: dpo@toolzz.me

5.6 Interações e Conflitos entre Usuários: Usuários são responsáveis por suas interações dentro da TOOLZZ. A EDU LABZZ pode monitorar, mas não intervém em conflitos diretos. No caso de menores, a Contratante deve obter o consentimento do Responsável Legal para acesso e consumo de conteúdo, assegurando a adequação às necessidades do menor.

5.7 Responsabilidade por Acesso Concedido: Quando o acesso é concedido por meio do sistema de permissionamento, a Contratante assume total responsabilidade pela conduta online, controle de acesso e consequências do uso indevido das contas. A EDU LABZZ fornece suporte para recuperação de conta e medidas de segurança, mas a gestão responsável e a proteção das contas recaem sobre os usuários e a Contratante.

5.8 Sessões Ativas e Restrições de Acesso: Você não pode ter mais de uma sessão ativa por usuário em diferentes dispositivos ou navegadores. A licença de uso do Toolzz LMS é pessoal e intransferível, conforme estabelecido nos nossos Termos de Uso e Política de Privacidade. Essa regra garante a segurança da sua conta e a integridade da plataforma. O descumprimento pode resultar na suspensão temporária ou permanente do acesso.

6. INTERAÇÕES COM USUÁRIOS E TERCEIROS

6.1 Conduta do Usuário: Ao utilizar o Toolzz, você, como usuário, assume total responsabilidade por suas interações com outros usuários e terceiros. Você deve conduzir todas as interações de maneira respeitosa e profissional, evitando qualquer comportamento que possa ser considerado abusivo, discriminatório ou ilegal. A Edulabzz incentiva uma comunidade positiva e construtiva, mas não tem a obrigação de monitorar disputas entre você e outros usuários ou terceiros. Qualquer ação tomada que possa afetar negativamente outros usuários ou terceiros pode resultar em suspensão ou término da sua conta.

6.2 Conteúdo de Terceiros: O Toolzz pode apresentar links para sites, recursos ou conteúdos fornecidos por terceiros, oferecendo acesso a uma variedade de informações e serviços. É importante destacar que a Edulabzz não tem controle sobre tais conteúdos externos e, portanto, não endossa, verifica ou assume responsabilidade por sua precisão, adequação ou segurança. A interação com qualquer site ou serviço de terceiros acessado através do Toolzz é feita sob seu próprio risco, e recomendamos cautela e diligência ao visitar tais sites externos.

7. USO ADEQUADO DO SERVIÇO

Para assegurar um ambiente seguro e respeitoso, seguem diretrizes de uso adequado. Violações podem resultar em suspensão/cancelamento de conta e medidas legais.

7.1 Atividades Ilegais: Proibido promover ou contribuir para atividades ilegais.

7.2 Violação de Direitos de Terceiros: Respeite direitos de propriedade intelectual e demais direitos.

7.3 Tentativas de Prejudicar a Segurança: Vedadas ações que comprometam a segurança (vírus, DDoS, etc.).

7.4 Uso Inadequado de Recursos: Proibido uso excessivo que afete o desempenho para outros usuários.

7.5 Phishing ou Fraude: Estritamente proibidas atividades de engano para obtenção de informações.

7.6 Discurso de Ódio e Assédio: Não é permitido discurso de ódio, assédio ou discriminação.

7.7 Conteúdo Inapropriado: Vetado conteúdo ofensivo ou que promova violência.

7.8 Respeito à Privacidade: Proibido divulgar informações privadas sem autorização.

8. PROPRIEDADE INTELECTUAL, DIREITOS AUTORIAS E CONTEÚDO

8.1 Direitos de Propriedade Intelectual e Uso da Plataforma: A Edulabzz detém todos os direitos de propriedade intelectual associados à plataforma Toolzz LMS. O acesso é concedido por licença limitada, não exclusiva e revogável, para fins educacionais e não comerciais.

8.2 Respeito aos Direitos de Terceiros: Usuários devem obter permissões e licenças necessárias para uso de materiais protegidos e respeitar marcas e demais direitos.

8.3 Criação e Compartilhamento de Conteúdo: Encoraja-se conteúdo original e de qualidade, em conformidade com padrões éticos e legais.

8.4 Responsabilidade pelo Conteúdo: O usuário é responsável pela legalidade e precisão do conteúdo publicado. A Edulabzz pode revisar, moderar ou remover conteúdos que violem políticas.

8.5 Conteúdo Proibido: Vedado conteúdo ofensivo, discriminatório, pornográfico, que incite crime, ódio ou violência, entre outros; violações podem acarretar suspensão/terminação.

8.6 Denúncia e Moderação: Usuários podem reportar conteúdos; a Edulabzz analisará e tomará as ações cabíveis.

9. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

9.1 Compromisso com a Privacidade: Compromisso com processamento justo, transparente e seguro, conforme LGPD.

9.2 Coleta e Uso de Dados: Coletamos dados necessários para prestação e melhoria dos serviços. Política completa em https://www.toolzz.com.br/politica-de-privacidade.

9.3 Compartilhamento de Dados: Compartilhamento apenas quando necessário, por obrigação legal, proteção de direitos ou com consentimento. Transferências internacionais conforme ANPD.

9.4 Segurança dos Dados: Medidas técnicas e organizacionais robustas, com melhoria contínua.

9.5 Direitos dos Usuários:

Confirmação da existência de tratamento;

Acesso aos dados;

Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados inadequados;

Portabilidade dos dados;

Eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento e informação sobre compartilhamento;

Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e consequências;

Revogação do consentimento.

9.5.1 Exercício de direitos via DPO: dpo@toolzz.me

9.6 Atualizações: Alterações serão comunicadas e o uso contínuo implica concordância.

9.7 Contato: dpo@toolzz.me

10. Limitações de Responsabilidade e Garantias

10.1 Garantias Limitadas: A Edulabzz garante a prestação profissional dos serviços, mas não assegura ausência total de erros, disponibilidade contínua ou atualização integral das informações.

10.2 Limitação de Responsabilidade: A Edulabzz e partes relacionadas não respondem por danos diretos ou indiretos decorrentes do uso ou incapacidade de uso do Toolzz, na máxima extensão permitida por lei.

11. Terminação de Uso

11.1 Direitos de Terminação: A Edulabzz pode suspender/encerrar acesso por violação dos Termos, risco legal ou uso inapropriado.

11.2 Procedimento: Notificação por e-mail ou via plataforma; o usuário deve salvar/transferir dados quando possível.

11.3 Efeitos: Desativação/apagamento da conta e remoção de acessos; retenção/exclusão de dados conforme política e lei.

12. FEEDBACKS E SUGESTÃO DE MELHORIAS

12.1 Encorajamento ao Feedback: Sugestões podem ser enviadas pela central de atendimento; o envio concede licença perpétua e irrevogável de uso.

12.2 Uso do Feedback: Utilizado para melhorias, ajustes e novas ofertas; considerado não confidencial e não proprietário.

13. DIREITOS DA EDULABZZ

13.1 Propriedade exclusiva do Toolzz, Produtos, site, aplicativos, logotipos, APIs, códigos e conteúdos da Edulabzz.

13.2 Direitos e participações permanecem com Edulabzz, parceiros e licenciantes; proteção por leis aplicáveis.

13.3 Feedback é voluntário e licenciado gratuitamente, de forma perpétua e sublicenciável, sem identificação sem consentimento.

13.4 Proibições: acesso não autorizado a áreas internas; burlar segurança; engenharia reversa; scraping/robôs; enviar informações enganosas; interferir no serviço.

13.5 Evolução contínua do Toolzz e Produtos sem aviso prévio.

13.6 Possibilidade de interrupção total/parcial dos serviços, salvo obrigações contratuais de vigência.

14. ACORDO DE NÍVEL DE SERVIÇO (SLA) E SUPORTE

14.1 Disponibilidade de 99,5%, excluídas manutenções programadas e força maior.

14.2 Resposta de suporte:

N1: confirmação do ticket em até 4 horas;

N2: resposta inicial em até 24 horas.

14.3 Suporte via chat (seg–sex, 9h–18h).

14.4 Exclusões do SLA:

Falhas de telecomunicação da Contratante;

Manutenções comunicadas;

Ações emergenciais de segurança;

Suspensões por ordem legal/descumprimento;

Incompatibilidades de software/hardware.

14.5 Limitações do suporte: sem atendimento individual a alunos nem cadastro de cursos pela Edulabzz.

14.6 Gestão de incidentes com monitoramento contínuo.

14.7 Escalonamento para especialistas.

14.8 Manutenção da qualidade com transparência.

14.9 Comunicação proativa em emergências.

14.10 Materiais e treinamentos para usuários.

14.11 Compromisso com a satisfação do cliente.

15. PLANOS, REMUNERAÇÃO E CANCELAMENTO

15.1 Seleção de Planos:

A Edulabzz oferece uma variedade de planos de adesão ao Toolzz LMS, cada um detalhadamente descrito na Proposta Comercial assinada digitalmente no momento da contratação. Esses planos são elaborados para satisfazer uma ampla gama de necessidades e escalas de operação, proporcionando opções desde startups até grandes corporações com exigências complexas. Informações adicionais sobre os planos e suas especificidades podem ser encontradas no nosso site www.toolzz.com.br ou mediante contato direto com nosso departamento comercial.

15.2 Renovação Automática: Para assegurar a continuidade do serviço sem interrupções, todos os planos são configurados para renovação automática ao final do período contratado. Caso a Contratante deseje não renovar o serviço, é necessário iniciar o processo de cancelamento diretamente pela plataforma (via Bot de Cancelamento), observando-se os prazos específicos para cada modalidade de contratação definidos abaixo.

Parágrafo Único: A antecedência mínima de 30 (trinta) dias é obrigatória apenas para contratos com fidelidade ou multa de rescisão prevista, visando a validação de pendências pelo time financeiro. Para os planos mensais SaaS (sem contrato de fidelidade) e demais planos descritos na cláusula 15.7.10, a regra de 30 dias não se aplica; nestes casos, o cancelamento deve ser solicitado via Bot de cancelamento em até 02 (dois) dias úteis anteriores à data da próxima fatura/renovação, garantindo-se assim o processamento do pedido e a não cobrança do ciclo subsequente.

15.3 Usuários Ativos e Cadastro:

Embora seja permitido o cadastro ilimitado de usuários na plataforma Toolzz LMS, existe um limite para o número de usuários ativos mensais, conforme definido no plano contratado. A Contratante pode ampliar esse limite adquirindo pacotes adicionais de usuários ativos, disponíveis por meio do chat do Toolzz ou pelo e-mail comercial@toolzz.me, assegurando assim a escalabilidade necessária para o crescimento da organização.

15.4 Alterações e Upgrades de Planos:

A Edulabzz oferece a possibilidade de alterações ou upgrades de planos por meio do chat do Toolzz, permitindo que a Contratante ajuste sua adesão de acordo com as necessidades de escalabilidade de seu projeto ou organização, garantindo flexibilidade e adaptabilidade às mudanças operacionais ou estratégicas.

15.5 Reajuste de Valores e Correção Anual:

A Edulabzz se reserva o direito de ajustar os valores dos planos, sempre garantindo a comunicação prévia de qualquer alteração de preços com antecedência mínima de 30 dias. Os contratos de longa duração (12, 24 ou 36 meses) estão sujeitos à correção anual baseada no IPCA ou outro índice aplicável, proporcionando previsibilidade e estabilidade financeira para ambas as partes.

15.6 Condições de Pagamento e Inadimplência:

O não cumprimento dos pagamentos dentro dos prazos estabelecidos resultará em penalidades contratuais, incluindo multa de 2% (dois por cento), juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, pro-rata, e correção monetária pelo índice IPCA sobre o saldo devedor. A Edulabzz também se reserva o direito de suspender o acesso à plataforma sem aviso prévio em casos de inadimplemento superior a 15 dias, assegurando a proteção dos seus interesses comerciais e operacionais.

15.7 Cancelamento, Suspensões, Bloqueio de Acesso e Reembolsos

15.7.1 Cancelamento de Plano Trial:

O usuário poderá cancelar a modalidade Trial a qualquer momento durante os 15 (quinze) dias corridos de avaliação gratuita, sem qualquer custo ou cobrança. O cancelamento resultará no bloqueio imediato do acesso à plataforma e aos dados cadastrados pelo usuário.

15.7.2

Caso o cancelamento não ocorra até o final do período de 15 (quinze) dias corridos, o plano Trial será automaticamente convertido para o plano Essential - SaaS, com a cobrança proporcional ao ciclo mensal de 30 (trinta) dias.

15.7.3

O prazo de desistência de 8 (oito) dias não se aplica aos planos Trial convertidos automaticamente para o plano Essential. Dessa forma, caso o cancelamento ocorra após os 15 dias de avaliação gratuita, o cliente não será elegível para reembolso, mesmo que a conversão tenha sido automática.

15.7.4

Cancelamento antecipado em até 08 (oito) dias - Planos Essential - SaaS, Essential - Consultivo e Enterprise: Caso a Contratante solicite a rescisão do contrato, em um prazo de até 08 (oito) dias corridos após a data de assinatura deste, e, a respectiva contratação do Plano, esta terá direito ao reembolso integral do valor efetivamente pago ao contratar a plataforma da Contratada, em até 30 (trinta) dias após a solicitação e confirmação pela parte da contratada. Obs: A desistência não se aplica a planos Trial convertidos em planos Essential - SaaS.

15.7.5 Cancelamento antecipado após 08 (oito) dias

Planos Essential Consultivo e Enterprise: Em caso de eventual cancelamento após o período de 08 (oito) dias corridos após a assinatura do contrato, em evento de rescisão contratual provocada por solicitação da Contratante, antes do término da vigência contratual estabelecida entre as Partes, será devida multa contratual compensatória de 30% (trinta por cento), proporcionalmente calculado sobre o saldo dos meses restantes do contrato, contados desde a data da solicitação formal de rescisão.

15.7.6

Cancelamento antecipado após o período de desistência de 08 (oito) dias e antes de 1 (um) mês de utilização da plataforma – Planos Essential - Consultivo: Caso a Contratante solicite a rescisão do contrato após o prazo de 8 (oito) dias de desistência, mas antes de completar 1 (um) mês de utilização da plataforma, será aplicada uma multa rescisória compensatória equivalente a 20% (vinte por cento) do valor correspondente aos primeiros 06 (seis) meses do plano contratado.

15.7.7 Bloqueio de acesso

Plano Trial convertido em Plano Essential - SaaS: O bloqueio do acesso após a confirmação do cancelamento se dará no último dia do ciclo mensal de 30 (trinta) dias já pagos;

Plano Essential - SaaS: O bloqueio do acesso será realizado no último dia do ciclo mensal de 30 (trinta) dias já pagos;

Plano Essential - Consultivo: O acesso permanecerá ativo até o último dia do período já pago, sendo bloqueado imediatamente após o término desse ciclo.

Plano Enterprise: O acesso permanecerá ativo até o último dia do período já pago, sendo bloqueado imediatamente após o término desse ciclo.

15.7.8 Direito de Suspensão e Encerramento pela Edulabzz:

A Edulabzz mantém o direito de suspender ou encerrar os serviços por qualquer motivo relacionado à violação dos termos ou inadimplência, reforçando a importância do cumprimento das obrigações contratuais pela Contratante.

15.7.9 Fornecimento dos Dados:

Em caso de rescisão, a Edulabzz compromete-se a fornecer acesso aos dados armazenados em conformidade com a LGPD, desde que todas as obrigações financeiras estejam regularizadas, garantindo transparência e respeito aos direitos da Contratante.

15.7.10 Cancelamento Automatizado de Planos de Assinatura SaaS (Essential e Pro): 15.7.10.1 O(a) Administrador(a) da instituição contratante nos modelos mensalistas SaaS - Essential e SaaS - Pro, sem vínculo de fidelidade ou contrato de longa duração, poderá solicitar o cancelamento automatizado de sua conta e plano vigente diretamente pela plataforma, sem necessidade de intermediação por suporte técnico ou atendimento humano.

15.7.10.2 Para processar o cancelamento, o(a) Administrador(a) deverá acessar o Painel Administrativo do produto, seguindo obrigatoriamente o seguinte fluxo:

I. Acessar a edição da instituição pelo Dashboard (clicando no ícone de “Instituição”) ou pelo Menu Lateral (ícone de Configurações/engrenagem > “Editar Instituição”);

II. Na tela de edição, clicar no ícone de edição de tema (Representado por um lápis dentro de um quadrado) ao lado do nome da instituição;

III. Na seção “Detalhes”, rolar a página até o final e clicar no botão “Iniciar Cancelamento”.

15.7.10.3 Ao acionar o botão, o usuário será redirecionado para um bot de atendimento automatizado para coleta de informações. Após a validação, a confirmação do cancelamento definitivo ou instruções adicionais serão enviadas para o e-mail cadastrado do Administrador em até um dia útil, servindo este e-mail como comprovante de solicitação.

15.7.10.4 Esta funcionalidade visa assegurar a autonomia e transparência ao contratante, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e princípios de boa-fé contratual.

16. DISPOSIÇÕES GERAIS

16.1 Estes Termos têm o mesmo efeito de contrato e esclarecem a relação legal entre a Edulabzz e o Usuário.

16.2 As partes reconhecem contratação para incremento de atividades econômicas. Regência pelo Código Civil.

16.3 A Contratante declara capacidade técnica e econômica para avaliar, negociar e gerir o contrato.

16.4 Ao usar os Serviços, o Usuário aceita vínculo jurídico com a Edulabzz; se não concordar, não deve usá-los. Instrutores em nome de pessoa jurídica declaram-se autorizados.

16.5 Possíveis manutenções/instabilidades; comunicação prévia quando possível e mitigação de impactos. Sem responsabilidade por danos decorrentes.

16.6 Suporte técnico padronizado via chat (9h–18h, seg–sex, exceto feriados). Não inclui suporte ao usuário final/unidades da Contratante.

16.7 Recursos podem ser descontinuados a qualquer tempo; sem responsabilidade por danos.

16.8 Riscos inerentes ao uso de conteúdos; responsabilidade do fornecedor do conteúdo.

16.9 Foro eleito: Comarca de São Paulo/SP.

16.10 Avisos/comunicações por escrito ou e-mail cadastrado.

16.11 Não há joint venture, parceria, emprego, prestação de serviço ou representação.

16.12 Cessão: vedada ao Usuário; permitida à Edulabzz sem restrições.

17. ATUALIZAÇÃO DOS TERMOS

A Edulabzz poderá atualizar estes Termos para esclarecer práticas ou refletir novos recursos. Alterações substanciais serão comunicadas por e-mail cadastrado ou notificação na plataforma e entram em vigor na data de publicação, salvo indicação em contrário.

O uso contínuo após a vigência implica aceitação das alterações. Dúvidas: juridico@toolzz.me.

Seja muito bem-vindo(a)!